Situações típicas
- Divulgação de prints de conversas privadas em grupos ou redes.
- Exposição de endereço, telefone ou local de trabalho.
- Publicação de imagens íntimas sem consentimento.
- Perfis criados para expor ou humilhar uma pessoa específica.
- Divulgação de dados de motorista, entregador ou prestador em grupos de clientes.
Remoção de conteúdo
O Marco Civil da Internet estabelece o regime de responsabilidade dos provedores: em regra, a plataforma responde civilmente se, após ordem judicial específica, não remove o conteúdo. Há exceções relevantes, como conteúdo íntimo divulgado sem consentimento, que pode ser removido mediante notificação direta.
Antes de qualquer pedido, preserve o conteúdo: URL exata, prints com data e, quando o caso for grave, ata notarial. Conteúdo apagado sem registro é conteúdo que deixou de existir também para fins de prova.
Privacidade no trabalho por aplicativo
Motoristas e entregadores lidam com uma camada extra de exposição: fotos de perfil, placa, rota e avaliações circulam entre usuários. Divulgar esses elementos fora do contexto do serviço, para constranger o profissional, pode configurar violação de privacidade.