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Uso indevido de imagem na internet

A imagem é um direito da personalidade: seu uso depende de autorização, ainda que a foto seja pública ou tenha sido tirada em local aberto. Publicar a imagem de alguém em anúncio, perfil falso ou conteúdo ofensivo caracteriza uso indevido e pode gerar dever de remoção e de indenização, independentemente de lucro.

Casos frequentes

  • Perfil falso usando sua foto para aplicar golpes em conhecidos.
  • Foto usada em anúncio, panfleto ou site sem contrato.
  • Imagem publicada em contexto ofensivo, montagem ou meme.
  • Vídeo de câmera veicular ou de segurança divulgado publicamente.
  • Uso da imagem de profissional para simular vínculo inexistente com empresa.

Como preservar a prova antes de denunciar

A ordem importa: denunciar primeiro pode fazer o conteúdo desaparecer antes de você ter qualquer registro dele.

  1. Copie a URL exata do perfil ou publicação.
  2. Capture a tela inteira, com data, hora e nome do usuário visíveis.
  3. Registre o número de visualizações ou comentários, se relevante.
  4. Considere ata notarial quando o conteúdo tende a ser apagado.
  5. Só depois acione a denúncia interna da plataforma.

Remoção e reparação

A remoção pode ser buscada pelo canal da plataforma e, quando insuficiente, judicialmente. A reparação depende de demonstrar o uso e o contexto, e o valor considera a extensão da divulgação e o dano concreto.