Direitos do titular
- Confirmação de que existe tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade a outro fornecedor.
- Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento.
- Revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado.
Decisão automatizada: o direito mais relevante para quem teve conta bloqueada
Quando um sistema decide sozinho suspender uma conta, o titular pode pedir revisão e solicitar informações sobre os critérios utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial.
Na prática, esse pedido obriga a empresa a se manifestar formalmente. Se ela responde apenas com texto padrão, o silêncio sobre o critério passa a integrar a discussão jurídica.
Como fazer o requerimento
- Identifique o canal do encarregado (DPO) na política de privacidade da empresa.
- Envie pedido escrito, indicando seu nome, CPF e a conta envolvida.
- Especifique o direito exercido, citando o artigo correspondente da LGPD.
- Guarde o comprovante de envio e o protocolo.
- Se não houver resposta adequada, é possível peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Vazamento de dados
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, o controlador deve comunicar a autoridade e os titulares. Para quem foi afetado, importa registrar a comunicação recebida, monitorar contas e guardar evidências de eventual uso indevido posterior das informações.